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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 09 (nove) vagas destinadas a servidores lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, para participação no X Congresso Brasileiro de Gestão Tributária na Administração Pública — X GTAP, na modalidade presencial, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula, a ser realizado nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Hotel Deville Prime Salvador.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 35.910,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP13100722000160-1-000700/2026Processo80506349.000047/2026-18ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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