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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ministrar aulas específicas do “Curso de Formação em Conciliação e Mediação Judicial – Turma 101”, na modalidade a distância (EaD), sendo composto por 100 (cem) horas-aula, distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula prática (Estágio Supervisionado) e 40 (quarenta) horas-aula teóricas, sendo a docente Maria Victória Braz Borja Rodrigues responsável pela execução de 80 (oitenta) horas-aula, sendo 60 (sessenta) horas-aula práticas e 20 (vinte) horas-aula teóricas, conforme proposta.

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 18.463,20
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP13100722000160-1-000735/2026Processo80519893.000232/2026-70ÓrgãoBAHIA TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão13100722000160Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 15:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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