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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação visando a contratação do artista Lucas Walker para apresentação no dia 04/04/2026 durante o evento "Encantos de Páscoa".

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 8Controle PNCP13102858000109-1-000027/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELOCNPJ do órgão13102858000109Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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