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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa JGROOVE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ENTRETENIMENTO LTDA, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação da Banda Cidade Negra no dia 09/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 250.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 12Controle PNCP13102858000109-1-000019/2026Processo20/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELOCNPJ do órgão13102858000109Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · APRESENTAÇÃO BANDA CIDADE NEGRA

R$ 250.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 250.000,00 · Em andamento