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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação referente a contratação da empresa Alex Sandro da Silva Calil, detentora de Carta de Exclusividade para apresentação d o grupo Entre Elas no dia 13/10/2026, durante o 11° Festival do Camarão.

FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 14Controle PNCP13102858000109-1-000022/2026Processo23/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELOCNPJ do órgão13102858000109Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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