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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

1.1 A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria tributária junto a Secretária de Finanças do Município, abrangendo a análise, revisão, orientação estratégica e adequação de informações relacionadas à estrutura, arrecadação e fiscalização tributária Municipal, conforme as necessidades do Município de Riachão do Dantas, compreendendo os seguintes serviços

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTAS

Valor estimadoR$ 162.000,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP13107180000157-1-000050/2026Processo55ÓrgãoMUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ do órgão13107180000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO DANTASLocalRiachão do Dantas/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 15:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Riachão do Dantas/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assessoria e Consultoria jurídica e tributária. Especificação: prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica e tributária junto à Secretaria de Finanças do município, abrangendo a análise, revisão, orientação estratégica e adequação de informações relacionadas à estrutura, arrecadação e fiscalização tributária municipal.

R$ 162.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 13.500,00 · Homologado

Fornecedor: TMA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA · 45961871000100