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DispensaDivulgada no PNCP

3.1. O objeto da presente dispensa e o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar completo destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Divina Pastora/SE, visando assegurar padronização, identificação institucional, equidade e dignidade no ambiente escolar, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimadoR$ 64.395,00
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Dados da publicação

Compra03Controle PNCP13108733000196-1-000026/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 13:01Abertura11/02/2026, 08:00Encerramento09/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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