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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional de notória especialização em Engenharia Ambiental, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à organização, implantação, supervisão técnica e operacionalização do Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, compreendendo o assessoramento técnico ao órgão ambiental municipal, a estruturação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, a implementação da legislação municipal de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS), a elaboração de instrumentos técnicos e normativos, a emissão de pareceres técnicos especializados, a capacitação dos servidores públicos municipais e o acompanhamento técnico da fase inicial de funcionamento do sistema no município de Divina Pastora /SE.

MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA

Valor estimadoR$ 55.267,20
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP13108733000196-1-000074/2026Processo75ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINA PASTORACNPJ do órgão13108733000196Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORALocalDivina Pastora/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  8. . A presente Dispensa Eletrônica tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais de percussão, acessórios e peças de reposição destinados à Banda de Percussão do Município de Divina Pastora/SE, para fortalecimento das ações culturais, educacionais, cívicas e de inclusão social, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.07 · Divina Pastora/SE · Dispensa · 21/09/2026
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  7. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudos técnicos, diagnósticos, projetos básicos e executivos, planos técnicos e demais produtos correlatos, necessários à futura execução das obras de restauro da Igreja Matriz de Nossa Senhora Divina Pastora, situada no Município de Divina Pastora/SE, conforme especificações técnicas constantes no Anexo I (termo de referência) deste Edital.MUNICIPIO DE DIVINA PASTORA01 · Divina Pastora/SE · Concorrência - Eletrônica · 27/04/2026
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