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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados em Segurança e Saúde do Trabalho, Engenharia de Segurança do Trabalho e Higiene Ocupacional, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência Municipal de São Francisco do Conde/Ba, compreendendo apoio à implementação e manutenção das obrigações de SST/eSocial, elaboração/revisão/atualização de laudos, programas e relatórios técnicos, avaliações ambientais, orientações técnicas e ações preventivas

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDE · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA

Valor estimadoR$ 45.600,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13128451000150-1-000005/2026Processo07ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ do órgão13128451000150Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE-BALocalSão Francisco do Conde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Constitui objeto do presente Edital a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, tendo por objeto o desenvolvimento de ações destinadas a melhorar e ampliar o atendimento de serviços ambulatoriais, de média e alta complexidade, as ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de saúde, em caráter complementar à Rede Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho e anexos.MUNICIPIO DE JAGUARIPE007 · Jaguaripe/BA · Chamada pública · 29/09/2026
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