AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, PORTAS NAVAIS, PAINÉIS, PERFIS, ACESSÓRIOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO E REINSTALAÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, ADEQUAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, SETORIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REMANEJAMENTO, OTIMIZAÇÃO E MELHOR APROVEITAMENTO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL– SEMFAS. A REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL É COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– SUAS, INCLUINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CREAS, CENTRO POP, CENTROS DIA, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS ESTRUTURAS VINCULADAS À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, PORTAS NAVAIS, PAINÉIS, PERFIS, ACESSÓRIOS CORRELATOS E SERVIÇOS DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO E REINSTALAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RECORRENTES E SUPERVENIENTES RELACIONADAS: ADEQUAÇÃO, REORGANIZAÇÃO, SETORIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS; ASSINADO POR 2 PESSOAS: RONALDO DE OLIVEIRA LIMA JÚNIOR E LUCIANO PAZ XAVIER, INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, PORTAS, PAINÉIS, PERFIS E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À SEPARAÇÃO FUNCIONAL DE AMBIENTES; MONTAGEM,DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO E REINSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS EXISTENTES, CONFORME AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES; CRIAÇÃO, READEQUAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE SALAS, SETORES E AMBIENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS; MELHORIA DA FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES INSTITUCIONAIS, DO FLUXO INTERNO DE TRABALHO E DA ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS; GARANTIA DE MAIOR PRIVACIDADE NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS RELACIONADAS À CONSERVAÇÃO PREDIAL, ADAPTAÇÃO DE AMBIENTES E ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES VINCULADAS À SEMFAS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL– PCA 2026, E OBSERVA A NECESSIDADE DE GARANTIR CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS, MELHORIA DA FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES, PRIVACIDADE DOS ATENDIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DOS SETORES E MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS E ADMINISTRATIVAS. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SOB A SISTEMÁTICA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS– SRP, COM JULGAMENTO PELO MENOR PREÇO POR LOTE, CONSIDERANDO O VALOR TOTAL DO LOTE 01, NOS TERMOS DO ART. 82 DA LEI Nº 14.133/2021 E DOS ARTS. 272 A 310 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, CONSIDERANDO A NATUREZA PARCELADA, VARIÁVEL E FUTURA DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO E REINSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, PORTAS NAVAIS, PAINÉIS, PERFIS E ACESSÓRIOS CORRELATOS. A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS MOSTRA-SE TECNICAMENTE ADEQUADA E ADMINISTRATIVAMENTE VANTAJOSA, TENDO EM VISTA QUE OS QUANTITATIVOS ESTIMADOS PODERÃO SER UTILIZADOS DE FORMA GRADUAL, CONFORME AS NECESSIDADES SUPERVENIENTES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SEMFAS, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A SISTEMÁTICA ADOTADA PROPORCIONA MAIOR EFICIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REDUÇÃO DE CUSTOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO FRAGMENTADA OU EMERGENCIAL DE SOLUÇÕES DE ADEQUAÇÃO DE AMBIENTES, OTIMIZAÇÃO LOGÍSTICA DAS CONTRATAÇÕES E MAIOR FLEXIBILIDADE NO PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL, PERMITINDO FUTURAS CONTRATAÇÕES CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E NECESSIDADE EFETIVA DA ADMINISTRAÇÃO. ALÉM DISSO, A ADOÇÃO DO SRP FAVORECE A ECONOMICIDADE, AMPLIA A COMPETITIVIDADE ENTRE OS FORNECEDORES E AS SEGURA MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL NA GESTÃO DAS FUTURAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PARA VERIFICAR A VALIDADE DAS ASSINATURAS, ACESSE HTTPS://ARACAJU.1DOC.COM.BR/VERIFICACAO/2665-8CD3-E353-9281 E INFORME O CÓDIGO 2665-8CD3-E353-9281 CONSIDERANDO A NATUREZA INTEGRADA DO OBJETO, OPTOU-SE PELA ESTRUTURAÇÃO DA DISPUTA EM LOTE ÚNICO, UMA VEZ QUE OS ITENS APRESENTAM INTERDEPENDÊNCIA TÉCNICA E OPERACIONAL ENTRE O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, REMANEJAMENTO E REINSTALAÇÃO. A ADJUDICAÇÃO POR ITEM PODERIA RESULTAR NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DISTINTAS PARA PARCELAS INTERDEPENDENTES DO OBJETO, GERANDO RISCO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE COMPONENTES, DIFICULDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO POR FALHAS, PREJUÍZO AO ACABA MENTO, À ESTABILIDADE, À FUNCIONALIDADE DOS AMBIENTES E À FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. PODERÁ SER REQUISITADA AMOSTRA DO(S) ITEM(NS), DE FORMA MOTIVADA E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE, A FIM DE ASSEG