CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO INFRAESTRUTURA DO CANAL DO CONJUNTO MÉDICI (TRECHO ENTRE A AV. PADRE NESTOR SAMPAIO E AV. TANCREDO NEVES, COM VIA DE ACESSO À AV. AUGUSTO FRANCO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE).

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO INFRAESTRUTURA DO CANAL DO CONJUNTO MÉDICI (TRECHO ENTRE A AV. PADRE NESTOR SAMPAIO E AV. TANCREDO NEVES, COM VIA DE ACESSO À AV. AUGUSTO FRANCO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, O QUE SE JUSTIFICA PELAS RAZÕES ELENCADAS ABAIXO: CONSIDERANDO OS RECORRENTES E DESAGRADÁVEIS EVENTOS DE ALAGAMENTOS EM DIVERSAS ZONAS DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE GARANTIR SEGURANÇA E QUALIDADE QUANTO À DRENAGEM URBANA PARA OS MUNÍCIPES; CONSIDERANDO OS PREJUÍZOS FÍSICOS E FINANCEIROS AUFERIDOS PELOS MUNÍCIPES AFETADOS PELOS ALAGAMENTOS, QUE TENDO SUAS CASAS INVADIDAS PELAS ÁGUAS PLUVIAIS PERDEM PARTE DE SEUS BENS ALÉM DE FICAREM EXPOSTOS A RISCOS DE SAÚDE, DE TOMBOS E ACIDENTES GRAVES, DE CHOQUES ELÉTRICOS, ALÉM, DE ABALOS PSICOLÓGICOS; CONSIDERANDO OS EFEITOS DIRETOS EM QUESTÕES DE MOBILIDADE URBANA DEVIDO À INVIABILIZAÇÃO DAS DIVERSAS REGIÕES AFETADAS PELOS ALAGAMENTOS, BEM COMO, E PRINCIPALMENTE, OS EFEITOS DIRETOS NAS EVENTUAIS AÇÕES DE RESGATE E SOCORRO NECESSÁRIAS A PESSOAS; CONSIDERANDO QUE A PRETENDIDA CONSTRUÇÃO IRÁ PROPORCIONAR A SOLUÇÃO PARA NÃO ALAGAMENTO DA REGIÃO EM QUESTÃO; DESTA FORMA, A CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE MICRO E MACRODRENAGEM, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM QUESTÃO IRÃO PROPORCIONAR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO DA REGIÃO EM QUESTÃO, META PRINCIPAL DESTA GESTÃO.