AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E AO GABINETE DA PREFEITA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONSIDERANDO QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DO GABINETE DA PREFEITA, VISA ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, INSTITUCIONAIS E DE APOIO DESENVOLVIDAS DIARIAMENTE PELOS RESPECTIVOS SETORES. OS MATERIAIS A SEREM ADQUIRIDOS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A MANUTENÇÃO DA ROTINA FUNCIONAL DOS ÓRGÃOS, CONTRIBUINDO PARA A ADEQUADA RECEPÇÃO DE AUTORIDADES, SERVIDORES E MUNÍCIPES, BEM COMO PARA O SUPORTE ÀS REUNIÕES, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS ATIVIDADES OFICIAIS PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DOS ESTOQUES, EVITANDO A DESCONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ITENS ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO REGULAR DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, GARANTINDO CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENE, ORGANIZAÇÃO, CONFORTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO NAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS CONTRATAÇÕES POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE ECONOMICIDADE, EFICIÊNCIA, PLANEJAMENTO E INTERESSE PÚBLICO. A ESCOLHA PELA DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRE DA BAIXA COMPLEXIDADE DO OBJETO E DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO CÉLERE E EFICIENTE, OBSERVANDO-SE OS LIMITES LEGAIS VIGENTES E BUSCANDO A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE PESQUISA DE PREÇOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E CONVENIENTE AO INTERESSE PÚBLICO, GARANTINDO O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DO GABINETE DA PREFEITA.