CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT HI-WALL, PISO-TETO, CASSETE E SIMILARES, COM EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS DE REPOSIÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE CONTÍNUA DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA OPERACIONAL E EFICIÊNCIA DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO INSTALADOS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E SOCIOASSISTENCIAIS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMFAS. A REDE SOCIOASSISTENCIAL MUNICIPAL É COMPOSTA POR DIVERSOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, INCLUINDO UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CENTRO POP, CONSELHOS TUTELARES, UNIDADES DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DEMAIS ESTRUTURAS VINCULADAS À POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL. NESSE CONTEXTO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, COM EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS E COMPONENTES NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS RECORRENTES E SUPERVENIENTES RELACIONADAS A: • CONSERVAÇÃO E ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO; • EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS PERIÓDICAS; • CORREÇÃO DE FALHAS E DEFEITOS QUE COMPROMETAM O DESEMPENHO DOS EQUIPAMENTOS; • INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO ENTRE UNIDADES; • SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS; • GARANTIA DE CONFORTO TÉRMICO, SALUBRIDADE E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E DE TRABALHO AOS SERVIDORES; • PRESERVAÇÃO DA VIDA ÚTIL DOS EQUIPAMENTOS E REDUÇÃO DA OCORRÊNCIA DE MANUTENÇÕES EMERGENCIAIS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUSIVE COM PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA 2026, E OBSERVA A NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, A ADEQUADA CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. A SOLUÇÃO ESCOLHIDA CONSISTE NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MÃO DE OBRA TÉCNICA QUALIFICADA, UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS ESPECÍFICAS, OBSERVÂNCIA DAS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E ATENDIMENTO TEMPESTIVO DAS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO. CONSIDERANDO A NATUREZA INTEGRADA E COMPLEMENTAR DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, OPTOU-SE PELA CONTRATAÇÃO EM LOTE ÚNICO, POR SE TRATAR DA SOLUÇÃO TÉCNICA E ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA, APTA A ASSEGURAR A PADRONIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, A ADEQUADA RESPONSABILIZAÇÃO DA CONTRATADA, A SIMPLIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA EXECUÇÃO DO OBJETO. NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE MARCA ESPECÍFICA, SENDO AS ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS DE FORMA OBJETIVA E FUNCIONAL, COM BASE EM PADRÕES USUAIS DE MERCADO E REQUISITOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO E QUALIDADE NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE ADMINISTRATIVA. PODERÁ SER REQUISITADA AMOSTRA E/OU DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLEMENTAR, DE FORMA MOTIVADA E OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE, ISONOMIA E COMPETITIVIDADE, QUANDO NECESSÁRIA À VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DOS MATERIAIS, PEÇAS OU COMPONENTES EVENTUALMENTE FORNECIDOS DURANTE A EXECUÇÃO CONTRATUAL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 7.176/2023 E Nº 7.178/2023, NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS CONJUNTAS PGM/CGM/SEPLOG Nº 01/2023 E Nº 02/2023, BEM COMO NAS DEMAIS NORMAS TÉCNICAS E REGULAMENTARES APLICÁVEIS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO.