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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAL GRAFICO PARA O PROJETO ABRIL LARANJA DO PROGAMA AJU ANIMAL,

MUNICIPIO DE ARACAJU · SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 6.889,00
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Dados da publicação

Compra173Controle PNCP13128780009824-1-000008/2026ProcessoDI0173/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ do órgão13128780009824Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APOIAR E FORTALECER AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL PROMOVIDAS PELO PROGRAMA AJU ANIMAL, ESPECIALMENTE PARA O PROJETO ABRIL LARANJA, CAMPANHA DEDICADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE DOS MAUS- TRATOS CONTRA OS ANIMAIS.

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