AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 E-CPF PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 MESES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF DO TIPO A1 JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA SEGURA DO GESTOR E DIRETORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE – SEJESP, VIABILIZANDO O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS OFICIAIS QUE EXIGEM AUTENTICAÇÃO DIGITAL. A AUSÊNCIA DESSES CERTIFICADOS COMPROMETE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, PODENDO OCASIONAR ATRASOS NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, PRESTAÇÕES DE CONTAS E DEMAIS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEJESP. DIANTE DISSO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ASSEGURA QUE OS CERTIFICADOS SEJAM EMITIDOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA VIGENTES, GARANTINDO CONFIABILIDADE, SUPORTE TÉCNICO ADEQUADO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL, ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO E CONTRIBUINDO PARA A EFICIÊNCIA, SEGURANÇA E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE.