A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, ENTREGA E MONTAGEM DE BARRACAS PADRONIZADAS, DESTINADAS À ORLA PÔR DO SOL, À PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS E À PRAÇA TOBIAS BARRETO, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO, ORDENAMENTO E PADRONIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS UTILIZADAS PELOS PERMISSIONÁRIOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE ARACAJU/SE – SETUR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, ENTREGA E MONTAGEM DE BARRACAS PADRONIZADAS DESTINADAS A PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO DE ARACAJU/SE – SETUR. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE DIANTE DA NECESSIDADE DE ORGANIZAR, ORDENAR E PADRONIZAR AS ESTRUTURAS UTILIZADAS PELOS PERMISSIONÁRIOS QUE ATUAM EM ÁREAS PÚBLICAS DE VOCAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, NOTADAMENTE NA ORLA PÔR DO SOL, PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS E PRAÇA TOBIAS BARRETO, RECONHECENDO-SE SER ATRIBUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROMOVER O USO QUALIFICADO E SUSTENTÁVEL DESSES ESPAÇOS. RESSALTA-SE QUE A ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO PADRONIZADO CONTRIBUI PARA A QUALIFICAÇÃO ESTÉTICA, FUNCIONAL E TURÍSTICA DA CIDADE, PROMOVENDO AMBIENTE MAIS ATRATIVO, ACESSÍVEL E HARMÔNICO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO URBANO, DA INCLUSÃO PRODUTIVA E DO TURISMO SUSTENTÁVEL, ESSENCIAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL. O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE BARRACAS PADRONIZADAS VISA PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS COMERCIANTES LOCAIS, AMPLIAR O CONFORTO E A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES E ASSEGURAR A HARMONIA VISUAL E FUNCIONAL DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EM ALINHAMENTO ÀS BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO DO TURISMO E À POLÍTICA MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO URBANA. NA ORLA PÔR DO SOL, A INICIATIVA ESTÁ ALINHADA À PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DESTE RELEVANTE ATRATIVO TURÍSTICO DE ARACAJU, QUE DEMANDA A PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE VENDA DOS EMPREENDEDORES LOCAIS, COM VISTAS À MELHORIA DO SUPORTE FÍSICO E DA COMUNICAÇÃO VISUAL DOS PRODUTOS OFERTADOS. A PRAÇA OLÍMPIO CAMPOS CONSTITUI IMPORTANTE POLO DE VISITAÇÃO, ABRIGANDO EM SEU ENTORNO A CATEDRAL METROPOLITANA DE ARACAJU, O CENTRO DE TURISMO E A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE REÚNE ELEMENTOS DA CULTURA LOCAL, COMERCIALIZAÇÃO DE SOUVENIRES E SIGNIFICATIVA GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGABILIDADE. DE IGUAL MODO, A PRAÇA TOBIAS BARRETO CONFIGURA-SE COMO EQUIPAMENTO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO, SEDIANDO FEIRA TRADICIONAL HÁ MAIS DE QUATRO DÉCADAS, QUE ATRAVESSA GERAÇÕES, PROMOVE LAZER PARA VISITANTES E MORADORES E GERA EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS PARA DIVERSAS FAMÍLIAS ARACAJUANAS. REGISTRA-SE, AINDA, QUE OS LOCAIS MENCIONADOS RECEBEM EDIÇÕES DO PROJETO DESCUBRA ARACAJU, COMPOSTO POR APROXIMADAMENTE 120 EVENTOS PERMANENTES E ANUAIS, QUE INTEGRAM CULTURA, GASTRONOMIA E ARTESANATO, EM FORMATO ATRATIVO PARA A COMUNIDADE LOCAL E PARA TURISTAS. ADEMAIS, A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS UNIFORMIZADAS CONTRIBUI PARA A MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FEIRAS, POSSIBILITA MAIOR CONTROLE DO USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS E FORTALECE A IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO COMO DESTINO TURÍSTICO ORGANIZADO, PROFISSIONALIZADO E ACOLHEDOR.