O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A CONTRATAÇÃO DE JOHNY CARLOS SANTOS, DE NOME ARTÍSTICO “FEYK JOHNY”, INSCRITO NO CNPJ Nº 36.656.784/0001-58, PARA A REVITALIZAÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CATS DA ORLA PÔR DO SOL E DO ESPAÇO CHICA CHAVES (BAIRRO INDUSTRIAL), POR MEIO DE PINTURA DE ARTE URBANA MURALISTA REALIZADA COM TÉCNICAS DE GRAFITE, CONFORME AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DISPOSIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA ARTÍSTICA MURALISTA NOS CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CATS DA ORLA PÔR DO SOL E DO BAIRRO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, UTILIZANDO TÉCNICAS DE ARTE URBANA VOLTADAS À VALORIZAÇÃO ESTÉTICA E CULTURAL DESSES ESPAÇOS TURÍSTICOS. A INTERVENÇÃO BUSCA FORTALECER A IDENTIDADE VISUAL LOCAL E PROMOVER A EXPRESSÃO ARTÍSTICA REGIONAL POR MEIO DE COMPOSIÇÕES CRIATIVAS DE CARÁTER MURALISTA. A DEMANDA JUSTIFICA-SE PELO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RESGATAR E PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL, AMPLIAR A ATRATIVIDADE TURÍSTICA E FOMENTAR O ENGAJAMENTO SOCIAL POR MEIO DE INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS. MURAIS E COMPOSIÇÕES VISUAIS ESTRATEGICAMENTE APLICADOS EM ÁREAS DE CIRCULAÇÃO CONTRIBUEM PARA O EMBELEZAMENTO URBANO, PARA A INCLUSÃO CULTURAL E PARA O FORTALECIMENTO DA IMAGEM INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. A EXECUÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO EXIGE A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAL COM NOTÓRIO SABER ARTÍSTICO, DOMÍNIO TÉCNICO ESPECÍFICO EM PINTURA MURAL E PLENA ADERÊNCIA ÀS DIRETRIZES ESTÉTICAS DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO – SETUR. TRATA-SE DE ATIVIDADE DE NATUREZA SINGULAR, CUJA CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DEMANDAM CRIATIVIDADE AUTORAL, TÉCNICA PARTICULAR E ESTILO PRÓPRIO DO ARTISTA, IMPOSSIBILITANDO SUBSTITUIÇÃO POR PROFISSIONAIS COM PERFIS DISTINTOS. DIANTE DESSAS CARACTERÍSTICAS, VERIFICA-SE INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, CONFORME DISPÕE O ART. 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU PELA OPINIÃO PÚBLICA, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO. NESSE CONTEXTO, APRESENTA-SE COMO NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JOHNY CARLOS DOS SANTOS, INSCRITO NO CNPJ Nº 36.656.784/0001-58, CONHECIDO ARTISTICAMENTE COMO “FEIK JOHNY”, PROFISSIONAL AMPLAMENTE RECONHECIDO NO CENÁRIO DA ARTE URBANA, COM DESTAQUE NACIONAL E INTERNACIONAL. SEU PORTFÓLIO DEMONSTRA DOMÍNIO TÉCNICO EM PINTURA MURAL, LINGUAGEM ESTÉTICA AUTORAL, EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM INTERVENÇÕES DE GRANDE PORTE E FORTE VÍNCULO TEMÁTICO COM EXPRESSÕES SOCIOCULTURAIS CONTEMPORÂNEAS. A NOTORIEDADE DO ARTISTA É COMPROVADA POR MEIO DE PREMIAÇÕES, RECONHECIMENTOS INSTITUCIONAIS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELEVANTES, OBRAS EXECUTADAS EM DIFERENTES LOCALIDADES E REPORTAGENS DA CRÍTICA ESPECIALIZADA, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM RELATÓRIO TÉCNICO ESPECÍFICO. DESTACAM-SE, ENTRE OUTROS, OS RECONHECIMENTOS EMITIDOS PELA ACADEMIA DE LETRAS DE ARACAJU (2022) E PELO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA (2023), REFORÇANDO SUA REPRESENTATIVIDADE CULTURAL PARA O ESTADO DE SERGIPE. A SINGULARIDADE ESTÉTICA DAS OBRAS DE “FEIK JOHNY” E A IMPOSSIBILIDADE DE REPRODUÇÃO DE SEU ESTILO POR TERCEIROS EVIDENCIAM A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO E JUSTIFICAM A ESCOLHA DO PROFISSIONAL, CUJA TÉCNICA AUTORAL, CRIATIVIDADE, IDENTIDADE VISUAL E IMPACTO ARTÍSTICO CONVERGEM INTEGRALMENTE COM O PROPÓSITO DA REVITALIZAÇÃO DOS CATS. CONSIDERANDO A NATUREZA ARTÍSTICA, PERSONALIZADA E ÚNICA DA OBRA A SER PRODUZIDA, SOMADA À CONSAGRAÇÃO PÚBLICA E À PLENA ADERÊNCIA DO ARTISTA AO OBJETIVO INSTITUCIONAL, RESTA CONFIGURADA A HIPÓTESE LEGAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, SENDO PLENAMENTE JUSTIFICADA A CONTRATAÇÃO DIRETA DO PROFISSIONAL PARA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES MURALISTAS PREVISTAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.