LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA IRINEU NERI, Nº 346, BAIRRO IRINEU NERI, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO SE, PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSURB DESEMPENHA UM PAPEL FUNDAMENTAL NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO RESPONSÁVEL POR DIVERSAS ATIVIDADES ESTRATÉGICAS. A LOCAÇÃO DO IMÓVEL JUSTIFICA-SE, CONSIDERANDO QUE A SEMSURB APESAR DE POSSUIR PRÉDIOS PRÓPRIOS, O IMÓVEL NÃO CONTEMPLA TODA ÁREA NECESSÁRIA PARA RECEBER A EQUIPE DE MANUTENÇÃO E RESPECTIVAMENTE O CANTEIRO DE OBRA UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE ALGUMAS PEÇAS ESTRUTURAIS. DIANTE DISSO, O IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA IRINEU NERI, Nº 0346, BAIRRO IRINEU NERI, CIDADE DE SÃO CRISTÓVÃO-SE, DE PROPRIEDADE DA SRª. JIVANETE LIMA DOS SANTOS, CPF: 555.XXX.XXX-49, SURGE COMO SOLUÇÃO ESTRATÉGICA E NECESSÁRIA, UMA VEZ QUE POSSUI ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, COM AMPLA ÁREA EXTERNA, PERMITINDO EFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS, ESTÁ LOCALIZADO EM UMA ÁREA DE FÁCIL ACESSO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADE DA SECRETARIA. A DECISÃO PELA LOCAÇÃO DESSE IMÓVEL VISA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA, GARANTINDO A PRESTAÇÃO EFICIENTE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE CONFORME ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.133/2021.POR INTERMÉDIO DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026, NA HIPÓTESE DO PARÁGRAFO V DO ARTIGO 74, DA LEI 14.133/2021, UMA VEZ QUE AS CARACTERÍSTICAS DE INSTALAÇÕES E DE LOCALIZAÇÃO JUSTIFICAM SUA ESCOLHA, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NESTE INSTRUMENTO. NESTE CONTEXTO, FOI REALIZADA UMA CONSULTA A DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, A QUAL RESULTOU NA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS VAGOS E DISPONÍVEIS QUE ATENDAM AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA. EM ANÁLISE DAS OPÇÕES CONSTATOU-SE QUE SERIA MUITO MAIS ONEROSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL, VEZ QUE ENSEJARIA A REALIZAÇÃO DE REFORMAS PARA DIVISÃO DO IMÓVEL EM E ADEQUAÇÕES PARA PROMOÇÃO A DAS ATIVIDADES MANUAIS DESENVOLVIDAS. SENDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SE DEMOSTROU COMO A POSSIBILIDADE MAIS VIÁVEL E RENTÁVEL PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA APRESENTADA.