CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ERIVALDO MANGUEIRA SANTOS, CNPJ Nº 60.114.890/0001-94, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO RITMO MUSICAL CHORRINHO, POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO NA FEIRA DA SERGIPANIDADE 2026, NO DIA 22/10/2025, 20H ÀS 22H, NA PRAÇA FAUSTO CARDOSO, CENTRO ARACAJU/SE, COM DURAÇÃO DE 90 MIN., ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000414-5, COM FUNDAM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 50/2025, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A FEIRA DA SERGIPANIDADE É RECONHECIDO COMO UM ESPAÇO PRIVILEGIADO PARA A VALORIZAÇÃO DO ARTESANATO, DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E DA CULINÁRIA REGIONAL. A PRESENÇA DE SÃO CRISTÓVÃO POSSIBILITA QUE ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS TENHAM ACESSO A UM MERCADO AMPLIADO, DIVULGANDO E COMERCIALIZANDO SEUS PRODUTOS. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO SE JUSTIFICA TAMBÉM PELA NECESSIDADE DE ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA LOCAL, PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA SUSTENTÁVEL PARA A COMUNIDADE. A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TURÍSTICOS É FUNDAMENTAL PARA PROMOVER O MUNICÍPIO, FORTALECENDO SUA IMAGEM COMO DESTINO CULTURAL E HISTÓRICO. ESSAS OCASIÕES AMPLIAM A VISIBILIDADE JUNTO A NOVOS PÚBLICOS, ATRAEM POTENCIAIS VISITANTES E INVESTIDORES, ALÉM DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO LOCAL. ESTAR PRESENTE NESSES ESPAÇOS É UMA OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA DE DIFUNDIR A IDENTIDADE TURÍSTICA, ESTIMULAR A ECONOMIA CRIATIVA E CONSOLIDAR SÃO CRISTÓVÃO NO CENÁRIO REGIONAL E NACIONAL. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026 E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES E FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR O TURISMO DA CIDADE. O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA SECRETARIA, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA O "FEIRA DA SERGIPANIDADE" JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).