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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de organização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe

SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 1.097.923,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP13168687000110-1-000097/2025Processo048/2025-49ÓrgãoSERGIPE MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão13168687000110Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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