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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação por objeto o credenciamento de instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa - ILPI para acolher pessoas idosas com 60 anos ou mais, ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivencia de situações de violência e negligencia, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos. A prestadora do serviço deverá ofertar atendimento integral com moradia, atendimento técnico, alimentação, vestuário e acompanhamento de saúde em tempo integral, dispondo de pessoal, nas condições e prazos estipulados nas condições estipuladas no Edital de Credenciamento nº 005/2024-FMAS.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 2.851.161,00
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Dados da publicação

CompraCRE 4Controle PNCP13170158000151-1-000064/2026Processo4/2026ÓrgãoFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCNPJ do órgão13170158000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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