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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas jurídicas, instituições especializadas no acolhimento provisório de mulheres vítimas de violência em situação de vulnerabilidade, visando à prestação de serviço de acolhimento institucional temporário, com atendimento integral, proteção e promoção da autonomia, conforme condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 002/2026-FMAS.

FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SUL

Valor estimadoR$ 288.853,20
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Dados da publicação

CompraCRE 13Controle PNCP13170158000151-1-000105/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUA DO SUL-FMASCNPJ do órgão13170158000151Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JARAGUÁ DO SULLocalJaraguá do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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