InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da professor José Carlos Santos para ministrar o curso “"Linguagem Simples na Administração Pública", a ser realizado pela Escola do Legislativo Deputado João Seixas Dória (ELESE).
SERGIPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE/SE
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Compra3Controle PNCP13170840000144-1-000011/2026Processo3475/2026ÓrgãoSERGIPE ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ do órgão13170840000144Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE/SELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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