CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AMBIENTAIS CONSISTENTES NA ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FLORESTAL, PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PLANO DE MANEJO DE FAUNA E EMISSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV), EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, E DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE – SEED ESTÁ PROMOVENDO AÇÕES ESTRUTURANTES PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR ESTADUAL, CONTEMPLANDO: • A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS/SE, EM TERRENO COM APROXIMADAMENTE 16.411,69 M², DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE COLÉGIO ESTADUAL COM 26 SALAS DE AULA, QUADRA POLIESPORTIVA, VESTIÁRIOS E DEMAIS AMBIENTES PEDAGÓGICOS; • A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEU AMOROSO LIMA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE, INCLUINDO CONSTRUÇÃO DE QUADRA PADRÃO SEED E NOVOS AMBIENTES DE APOIO. AMBAS AS INTERVENÇÕES INCIDEM SOBRE ÁREAS COM COBERTURA VEGETAL E POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE FAUNA SILVESTRE, SENDO NECESSÁRIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, A OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (ASV) JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARA INSTRUIR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E VIABILIZAR A EMISSÃO DA ASV, EXIGE-SE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, TAIS COMO: • INVENTÁRIO FLORESTAL; • PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL; • PLANO DE MANEJO DE FAUNA. ATUALMENTE, A SEED NÃO DISPÕE, EM SEU QUADRO TÉCNICO, DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E ESTRUTURA OPERACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DESSES ESTUDOS ESPECIALIZADOS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E REGULARIDADE AMBIENTAL.