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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PRA ALUGUEL SOCIAL, TENDO COMO BENEFICIARIO O SR. PAULO CÉSAR SANTOS DA ROCHA QUE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SEM CONDIÇÕES DE PROVER MORADIA ADEQUADA POR MEIOS PRÓPRIOS, O QUE COMPROMETE SUA SEGURANÇA, SAÚDE E DIGNIDADE.

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 3.600,00
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Dados da publicação

CompraIL005/2026Controle PNCP13195862000169-1-000008/2026Processo031/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Mesmo comprador público

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Afinidade estimada pelos termos “proprios, imoveis, aluguel”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafael Jambeiro/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DO IMÓVEL PRA ALUGUEL SOCIAL

R$ 3.600,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 300,00 · Em andamento