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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Praça São Roque, para servir de funcionamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Distrito de São Roque do Paratigi, visando atender as necessidades as Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Rafael Jambeiro-BA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 880,00
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Dados da publicação

CompraIL033/2026Controle PNCP13195862000169-1-000063/2026Processo116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “correio”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rafael Jambeiro/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.