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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imovel para o funcionamento de CASA DE APOIO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Rafael Jambeiro-BA.

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

CompraIL029/2026Controle PNCP13195862000169-1-000059/2026Processo112/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 15:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imovel para o funcionamento de CASA DE APOIO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Rafael Jambeiro-BA.

R$ 8.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 700,00 · Em andamento