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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição das bandeiras oficiais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Rafael Jambeiro/BA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 3.520,00
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Dados da publicação

CompraDP016/2026Controle PNCP13195862000169-1-000030/2026Processo066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 15:31Abertura12/03/2026, 00:00Encerramento15/03/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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