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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na elaboração e gestão de projetos esportivos, educacionais e culturais, bem como a estruturação, implementação e fortalecimento das políticas públicas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação junto as escolas de tempo integral do município de Rafael Jambeiro/BA.

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

CompraIL014/2026Controle PNCP13195862000169-1-000036/2026Processo076/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ do órgão13195862000169Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rafael JambeiroLocalRafael Jambeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica especializada na elaboração e gestão de projetos esportivos, educacionais e culturais, bem como a estruturação, implementação e fortalecimento das políticas públicas, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação junto as escolas de tempo integral do município de Rafael Jambeiro/BA.

R$ 70.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 70.000,00 · Em andamento