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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) inscrição para participação no XXX Congresso Nacional de Cerimonial e Protocolo - CONCEP - 2026, na forma presencial, a ser realizado no período de 04, 05 e 06 de novembro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 1.680,00
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP20971057000145-1-000156/2026Processo1091012 000230/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

SEI 19.16.0128.0043491/2026-21

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Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.