InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializada em engenharia civil para revisão e alteração do projeto técnico (projeto/planta; planilha orçamentaria; cronograma e demais projetos complementares), visando a realização de Reforma e Ampliação do imóvel que funciona como sede da Câmara Municipal de Ubatã, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã.

CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Ubatã

Valor estimadoR$ 2.800,00

Dados da publicação

Compra010Controle PNCP13239751000107-1-000011/2025Processo027-2025ÓrgãoCAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão13239751000107Unidade compradoraCâmara Municipal de UbatãLocalUbatã/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A escolha da empresa C & C Consultoria e Projetos de Construção Civil LTDA deu-se devido ao cumprimento pela empresa dos requisitos estipulados no Termo de Referência.