InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços especializada em engenharia civil para revisão e alteração do projeto técnico (projeto/planta; planilha orçamentaria; cronograma e demais projetos complementares), visando a realização de Reforma e Ampliação do imóvel que funciona como sede da Câmara Municipal de Ubatã, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã.
CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Ubatã
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP13239751000107-1-000011/2025Processo027-2025ÓrgãoCAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão13239751000107Unidade compradoraCâmara Municipal de UbatãLocalUbatã/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A escolha da empresa C & C Consultoria e Projetos de Construção Civil LTDA deu-se devido ao cumprimento pela empresa dos requisitos estipulados no Termo de Referência.
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