Prestação de serviços de execução dos serviços de concerto do telhado do Plenário da Câmara Municipal, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e exigências estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE Nº009/2025, e nos termos da Lei 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de proporcionar e manter o pleno funcionamento das atividades e rotinas administrativas e atos oficiais, bem como buscando alcançar a eficácia dos serviços prestados pela câmara municipal, visando a segurança e bem-estar de vereadores, servidores e toda a população que frequentam a sede da câmara municipal, principalmente o plenário, onde acontece as sessões e demais reuniões, normalmente com número grande de pessoas.