DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma pintura das áreas internas e externas da edificação, compreendendo preparação de superfícies, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, aplicação de revestimentos e limpeza final, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no memorial descritivo de engenharia, do Plenário, da sala da presidência e sala de reunião da Câmara Municipal de Estância/SE.
ESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · ESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SE
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Compra02Controle PNCP13366067000196-1-000002/2026Processo02/2026ÓrgãoESTANCIA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13366067000196Unidade compradoraESTÂNCIA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES/SELocalEstância/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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