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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, situado na Rua São Camilo, s/nº, bairro Pisa Macio, no Município de Fátima/BA, destinado exclusivamente à implantação, funcionamento e manutenção de espaço especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do município.

MUNICIPIO DE FATIMA · Prefeitura Municipal de Fátima

Valor estimadoR$ 19.740,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP13393152000143-1-000027/2026Processo003/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FATIMACNPJ do órgão13393152000143Unidade compradoraPrefeitura Municipal de FátimaLocalFátima/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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