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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Contrato tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da ANEPREM para inscrição de 05 (cinco) servidores do Instituto de Previdência de Juazeiro - IPJ na Conferência Nacional de COMPREV e de CTC, a ser realizada nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, no Auditório do Banco do Nordeste - BNB, situado na Rua São Pedro, nº 337, Centro, Juazeiro do Norte/CE, conforme programação oficial

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO

Valor estimadoR$ 2.250,00
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Dados da publicação

Compra006-2026INControle PNCP13410996000155-1-000010/2026Processo013-2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIROCNPJ do órgão13410996000155Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIROLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  8. Contratação de sociedade advocatícia especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, compreendendo suporte consultivo, preventivo, administrativo e contencioso, com emissão de pareceres jurídicos, subsídios técnico-jurídicos para conferência de cálculos previdenciários, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas judiciais e admi-nistrativas estratégicas, orientação normativa, assessoramento institucional perante órgãos de controle e capacitação de servido-res em temas relacionados ao RPPS, em conformidade com a legis-lação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.INEX 001 · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 24/04/2026
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