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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para locação de 01 (um) veículo automotor, sem motorista, tipo SUV, com seguro total e quilometragem livre, destinado ao atendimento das demandas operacionais e administrativas do Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIRO · Instituto de Previdência de Juazeiro

Valor estimadoR$ 63.960,05
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Dados da publicação

CompraDL 002Controle PNCP13410996000155-1-000005/2026Processo006/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE JUAZEIROCNPJ do órgão13410996000155Unidade compradoraInstituto de Previdência de JuazeiroLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  8. Contratação de sociedade advocatícia especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurí-dica em matéria de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Instituto de Previdência de Juazeiro – IPJ, compreendendo suporte consultivo, preventivo, administrativo e contencioso, com emissão de pareceres jurídicos, subsídios técnico-jurídicos para conferência de cálculos previdenciários, análise de processos administrativos previdenciários, acompanhamento de demandas judiciais e admi-nistrativas estratégicas, orientação normativa, assessoramento institucional perante órgãos de controle e capacitação de servido-res em temas relacionados ao RPPS, em conformidade com a legis-lação vigente, especialmente a Lei nº 9.717/1998, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.INEX 001 · Juazeiro/BA · Inexigibilidade · 24/04/2026
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