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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de Engenheiro Civil, devidamente habilitado perante o CREA, para fiscalização, acompanhamento e consolidação de boletins de medição da obra de reforma e ampliação da Câmara Municipal de Jiquiriçá

JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL · JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 18.933,33
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Dados da publicação

Compra002/2026Controle PNCP13460449000184-1-000004/2026Processo003/2026ÓrgãoJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13460449000184Unidade compradoraJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 09:05Abertura17/07/2026, 09:01Encerramento22/07/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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