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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria no processo legislativo, voltado para o plenário e suporte nas atividades parlamentares da Câmara Municipal de Jiquiriçá/BA

JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL · JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 40.833,31
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Dados da publicação

Compra011/2025Controle PNCP13460449000184-1-000003/2025Processo012/2025ÓrgãoJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13460449000184Unidade compradoraJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 10:40Abertura16/06/2025, 14:00Encerramento20/06/2025, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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