DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados destinados ao desenvolvimento dos projetos necessários para a ampliação e reforma da Câmara Municipal, incluindo levantamento físico arquitetônico e cadastral da edificação existente, elaboração de projeto arquitetônico de ampliação, projeto estrutural, projeto elétrico de baixa tensão, projeto hidrossanitário, compatibilização geral, estudos preliminares, detalhamentos e especificações técnicas
JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL · JIQUIRICA CAMARA MUNICIPAL
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Compra018/2025Controle PNCP13460449000184-1-000007/2025Processo021/2025ÓrgãoJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13460449000184Unidade compradoraJIQUIRICA CAMARA MUNICIPALLocalJiquiriçá/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 09:12Abertura11/11/2025, 17:00Encerramento14/11/2025, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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