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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA QUE COMPREENDAM ATIVIDADES DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES, RELATÓRIOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE BARRA DO MENDES-BA

MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES · MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES

Valor estimadoR$ 18.445,00
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Dados da publicação

Compra031/2026-I-INControle PNCP13702238000100-1-000050/2026Processo0103062026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO MENDESCNPJ do órgão13702238000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE BARRA DO MENDESLocalBarra do Mendes/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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