DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa jornalística, por tempo determinado, para a prestação de serviços de diagramação, impressão e publicação de editais, leis, decretos, portarias, resoluções e informativos de interesse público da Câmara Municipal, visando garantir o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, até a finalização do novo processo licitatório Pregão Eletrônico 78/2026, que está marcado para o dia 18 de setembro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO · LEGISLATIVO DE SANTO CRISTO/RS
Dados da publicação
Compra323Controle PNCP13498137000160-1-000019/2026Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTOCNPJ do órgão13498137000160Unidade compradoraLEGISLATIVO DE SANTO CRISTO/RSLocalSanto Cristo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 03:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras