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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios destinados à composição de 40 (quarenta) cestas básicas para atendimento da demanda de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDO · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDO

Valor estimadoR$ 10.699,60
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Dados da publicação

CompraDL 9Controle PNCP13554908000199-1-000009/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ do órgão13554908000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDOLocalBraço do Trombudo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  2. Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria especializada e supervisão continuada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e ao Conselho Tutelar de Braço do Trombudo/SC, compreendendo assessoramento técnico presencial e on-line, apoio à reorganização e ao aprimoramento das atividades do CMDCA, orientação e apoio na elaboração de editais e documentos correlatos, formação e capacitação continuada dos conselheiros tutelares, orientação quanto a assuntos jurídicos e administrativos pertinentes às atribuições dos Conselhos, apoio na construção e aprimoramento de protocolos e fluxos de atendimento da rede de proteção, orientação quanto à articulação dos órgãos e serviços integrantes da rede de proteção, assessoramento relacionado à Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como esclarecimento de dúvidas e orientação técnica às equipes envolvidas na política de atendimento à criança e ao adolescente, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.IL 7 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 09/09/2026
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  5. Contratação de empresa especializada para realização de apresentação teatral temática em alusão à campanha Junho Violeta, com foco na conscientização, prevenção, e combate à violência contra pessoa idosa, para atender à demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Braço do Trombudo/SC, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e no Documento de Formalização de Demanda.IL 4 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 09/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada em produção de materiais educativos para venda de livretos alusivos à Maio Laranja e Junho violetaIL 3 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 27/05/2026
  7. Contratação de empresa especializada para realização de palestra educativa em alusão ao Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentesIL 2 · Braço do Trombudo/SC · Inexigibilidade · 15/05/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

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  3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE MOBILIÁRIO E DEMAIS BENS (FRETE/MUDANÇA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALMUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOPRI 38 · Presidente Getúlio/SC · Credenciamento · 05/10/2026
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  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva) de solução integrada de comunicação em plataforma multicanal de atendimento centralizado, em nuvem (SaaS), incluindo: PABX virtual, automação de atendimentos e mensagens de WhatsApp Business API, com Chatbot e gestão de filas de atendimento por múltiplos operadores, envio e recebimento de mensagens com sessões de atendimento e protocolo; webchat (comunicador instantâneo interno); módulo de Gestão de Tarefas e módulo Helpdesk, para atendimento das demandas operacionais e necessidades das secretarias que compõem o Município de Treze Tílias, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, conforme especificações técnicas no Termo de Referência, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE TREZE TILIAS107 · Treze Tílias/SC · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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  9. [LICITANET] - AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA O PARQUE BETO CARRERO WORLD DESTINADOS AOS ADOLESCENTES DOS GRUPOS DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL7 · Morro da Fumaça/SC · Inexigibilidade · 02/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Braço do Trombudo/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.