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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução tecnológica educacional proprietária, mediante licenciamento de uso, compreendendo a implantação, parametrização, capacitação, suporte técnico, manutenção, atualização contínua e serviços correlatos da solução tecnológica eProf Education, destinada ao apoio à gestão pedagógica, administrativa e institucional da Rede Pública Municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 6.451.848,00
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Dados da publicação

CompraINEX147Controle PNCP13635016000112-1-000188/2026Processo843/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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