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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria em Instrução de Armamento e Tiro (IAT), com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, ferramentas, insumos e utensílios indispensáveis à plena execução do curso, destinados ao aperfeiçoamento do Curso de Formação da Guarda Civil Municipal de Porto Seguro, em conformidade com a Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), observando as disposições do Decreto Federal nº 11.615/2023, das Instruções Normativas da Polícia Federal nº 09/2022 e nº 310/2025, bem como das demais normas técnicas e legais aplicáveis.

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC

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Dados da publicação

CompraDP047Controle PNCP13635016000112-1-000398/2026Processo4.235/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECACLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 13:09Abertura20/07/2026, 00:00Encerramento22/07/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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