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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para orientação, acompanhamento, análise, conferência e suporte operacional relacionados ao cumprimento das obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, em atendimento às necessidades da Administração Pública do Município de Jacobina – BA, observadas as disposições do Decreto Federal nº 8.373/2014, bem como demais normas e atos regulamentares aplicáveis.

MUNICIPIO DE JACOBINA · SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra080Controle PNCP14197586000130-1-000149/2026Processo414/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃOLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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