InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa AM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, detentora da representação artística do cantor JUNINHO MORAES E BANDA, para realização de 01 (um) show artístico, com duração de até 90 (noventa) minutos, durante o Festejo do Distrito de Areião, promovido pelo Município de Mirante-BA, a ser realizado no dia 04 de setembro de 2026, em local e horário a serem definidos em Ordem de Serviço.
MUNICIPIO DE MIRANTE · MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA
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Compra082Controle PNCP16416521000164-1-000116/2026Processo059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MIRANTE/BALocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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