InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL localizado na rua da Lapa, nº 341, Bairro São Lourenço, Teixeira de Freitas-BA, para REINSTALAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação.
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas
Dados da publicação
Compra2IL-108Controle PNCP13650403000128-1-000334/2026Processo583/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ do órgão13650403000128Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Teixeira de FreitasLocalTeixeira de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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