Contratação de empresa do ramo visando a prestação dos serviços de COFFEE BREAK para atender aos eventos institucionais da câmara municipal de Jitaúna.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação justifica-se pela necessidade de oferecer suporte adequado aos eventos promovidos pela Câmara Municipal, tais como sessões solenes, audiências públicas, reuniões institucionais, capacitações, seminários, palestras, cursos, recepção de autoridades e demais atividades oficiais que demandem acolhimento dos participantes e organização compatível com a relevância dos atos públicos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.