Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica da câmara municipal de Jitaúna/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização e ao fortalecimento da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Jitaúna/BA, visando garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, proporcionando maior eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços públicos. A evolução constante dos sistemas informatizados utilizados pela Administração Pública exige que os equipamentos tecnológicos sejam compatíveis com as demandas atuais, possibilitando o adequado funcionamento dos softwares institucionais, dos sistemas de gestão pública, dos portais de transparência, dos processos administrativos eletrônicos, bem como dos demais recursos tecnológicos indispensáveis ao desempenho das atividades do Poder Legislativo. Os equipamentos atualmente disponíveis apresentam desgaste decorrente do tempo de uso, limitações de desempenho e obsolescência tecnológica, fatores que comprometem a produtividade dos servidores, ocasionam lentidão na execução das tarefas, aumentam a incidência de falhas técnicas e elevam os custos com manutenção corretiva, prejudicando a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Dessa forma, a aquisição de novos equipamentos de informática representa medida necessária e conveniente, permitindo a renovação do parque tecnológico da Câmara Municipal, assegurando maior confiabilidade, desempenho operacional, proteção das informações institucionais e melhores condições de trabalho aos servidores e agentes públicos. Sob o aspecto da conveniência administrativa, a contratação possibilita a adequação da infraestrutura tecnológica às necessidades atuais da Câmara, promovendo maior celeridade na tramitação dos processos internos, otimização dos recursos públicos, incremento da produtividade das equipes e melhoria da qualidade dos serviços disponibilizados aos vereadores e à sociedade. Quanto à oportunidade, verifica-se que a aquisição dos equipamentos atende ao planejamento administrativo da Câmara Municipal, sendo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos, acompanhar a transformação digital da Administração Pública e atender aos princípios da eficiência, economicidade, continuidade do serviço público, transparência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, resta plenamente demonstrada a necessidade da contratação, considerando que a aquisição dos equipamentos de informática proporcionará benefícios diretos ao funcionamento institucional da Câmara Municipal de Jitaúna/BA, contribuindo para a modernização administrativa, melhoria da infraestrutura tecnológica e fortalecimento das atividades legislativas e administrativas desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.