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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E SISTEMAS DE CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS.

JITAUNA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Jitaúna

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra018/2025Controle PNCP13651658000105-1-000019/2025ProcessoPA-022/2025ÓrgãoJITAUNA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão13651658000105Unidade compradoraCâmara Municipal de JitaúnaLocalJitaúna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente justificativa tem por finalidade embasar a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria na alimentação e inserção de informações obrigatórias nos portais de transparência institucional, em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública – Ciclo 2025, conforme diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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